
Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela Antecipada e Rescisão Indireta por Assédio Moral, Descumprimento de Obrigações Contratuais e Pagamento Indevido de Verbas Trabalhistas
Publicado em: 31/01/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoReclamação trabalhista proposta por empregada operadora de atendimento contra empregadora, requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao descumprimento de obrigações contratuais, como pagamento incorreto de remuneração variável e horas extras, ausência de pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento por atestado médico e assédio moral no ambiente de trabalho. São pleiteados danos morais, reflexos salariais, pagamento de verbas rescisórias, além da concessão de tutela antecipada para regularização imediata de pagamentos. Fundamentação baseada na CLT, Constituição Federal e Código Civil, com jurisprudências do TST.
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