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Legislação de 1956

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Diário Oficial de 22/12/1956

Lei 3.081, de 22/12/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.383, de 07/12/1976). Administrativo. Regula o processo nas ações discriminatórias de terras públicas.

Diário Oficial de 19/12/1956

Lei 3.022, de 19/12/1956 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Modifica a alínea «c» do art. 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 19/12/1956

Lei 3.030, de 19/12/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Determina que não poderão exceder de 25% do salário mínimo os descontos por fornecimento de alimentação, quando preparada pelo próprio empregador.

Diário Oficial de 15/12/1956

Lei 1.515, de 15/12/1956 - Arts.1 2 3 4 5 6 0

EMENTA: Dispõe sobre declaração de bens de cidadãos que exerçam cargo e função pública.

Diário Oficial de 23/11/1956

Decreto 40.395, de 21/11/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Expede Regulamento para execução da Lei 2.313, de 03/09/1954

Diário Oficial de 21/11/1956

Lei 2.959, de 17/11/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.

Diário Oficial de 31/10/1956

Decreto-lei 2.933, de 31/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 29/10/1956

Lei 2.929, de 27/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1956

Lei 2.923, de 21/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Revigora o inc. IX, do § 6º, do art. 178, do CCB ( Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil).

Diário Oficial de 24/10/1956

Lei 2.924, de 21/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Segurança e saúde do trabalho. Modifica o art. 300 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 02/10/1956

Lei 2.889, de 01/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Penal. Criminal. Define e pune o crime de genocídio.

Diário Oficial de 19/09/1956

Lei 2.872, de 18/09/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 03/09/1956

Lei 2.860, de 31/08/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Estabelece prisão especial para os dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou no cargo de administração sindical.

Diário Oficial de 29/08/1956

Lei 2.853, de 28/08/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Altera a Lei 1.046, de 02/01/1950 (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).

Lei 2.800, de 18/06/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.