Lei 3.022, de 19/12/1956

Art. 0
Trabalhista. Modifica a alínea «c» do art. 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 4.860, de 26/11/1965, art. 20 (revogação total). @EMESHORT = Trabalhista. Modifica a alínea «c» do art. 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, art. 580 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAREF_END =

O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, art. 580 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)