Lei 2.800, de 18/06/1956
Art. 0
Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 5.735/1971 (art. 27).
@EMESHORT = Profissão. Químico. Conselhos Federal e Regionais de Química.
@NOTAVIDLNK = Decreto 85.877/1981 (Regulamento).
@NOTAVIDLNK = Decreto 79.137/1977 (Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação as entidades que menciona).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: