
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Cooperativa de Crédito
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do ConsumidorDocumento jurídico referente à impugnação à contestação apresentada em uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. A autora contesta a argumentação do réu, uma cooperativa de crédito, que alegou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e apresentou documentos que não comprovam autorização válida para descontos realizados em conta corrente da autora. O pedido enfatiza a ilegalidade dos débitos realizados sobre verbas salariais e rescisórias, a aplicação do CDC na relação jurídica, a inversão do ônus da prova e a indenização por danos morais devido à retenção indevida de valores essenciais à subsistência.
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