
Modelo de Réplica à Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais e Restituição de Valores Contra Banco Banrisul
Publicado em: 26/11/2024 Direito do ConsumidorTrata-se de uma réplica à contestação apresentada pelo Banco Banrisul em ação declaratória de inexistência de débito, movida por Givaldo Santan. O autor busca a declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado supostamente não contratado, a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, e indenização por danos morais. São apresentados argumentos de fato e de direito, baseados no CPC, CDC, e na Constituição Federal, além de jurisprudências pertinentes.
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