Legislação
Lei 13.097, de 19/01/2015
(D.O. 20/01/2015)
Art. 125
- Os arts. 115, 130 e 144 da Lei 9.503, de 23/09/1997, passam a vigorar com as seguintes alterações:
[CTB, art. 115 - [...]
[...]
§ 4º - (VETADO).
[...]
§ 8º - (VETADO).] (NR)
[CTB, art. 130 - [...]
§ 1º - (VETADO).
[...].] (NR)
[CTB, art. 144 - [...]
Parágrafo único - O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.] (NR)