Lei 13.097, de 19/01/2015

Art. 148
Capítulo XXII - DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DE PIS PASEP E DE COFINS INCIDENTES SOBRE A VENDA DE BIOMASSA E DE VAPOR GERADO A PARTIR DA QUEIMA DE BIOMASSA, DESTINADOS A EMPRESA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Ir para)
Art. 148

- (VETADO).