Lei 13.097, de 19/01/2015

- A instituição emissora deve promover o reforço ou a substituição de ativos que integram a Carteira de Ativos sempre que verificar insuficiência ou inadequação dessa em relação aos requisitos de que tratam os arts. 66 e 67. [[Lei 13.097/2015, art. 66. Lei 13.097/2015, art. 67.]]