Legislação

Lei 13.097, de 19/01/2015

Art. 111

Capítulo VII - DA LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO (Ir para)

Seção II - DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE GERADORES E CONSUMIDORES FINAIS (Ir para)

Art. 111

- (VETADO).

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total