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Legislação de 1976

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Diário Oficial de 30/12/1976

Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.

Diário Oficial de 29/12/1976

Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1976

Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 0 1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.