Decreto 79.037, de 24/12/1976
Art. 34
ARTIGO REVOGADO.
Seção IV - REABILITAçãO PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 34- O acidentado que, em conseqüência do acidente, se tornar incapaz para o exercício da sua atividade será submetido, quando necessário e indicado, a programa de reabilitação profissional.
Parágrafo único - A reabilitação profissional do acidentado obedecerá às normas gerais que forem expedidas pelo MPAS.