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Pesquisa de Legislação

Decreto
6.762 normas e 82.542 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/02/2020

Doc. 201.3800.5004.4800

Decreto 10.253, de 20/02/2020 - Arts.37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67

EMENTA: (Vigência em 23/03/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 201.3800.5004.7900

Decreto 10.254, de 20/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.


Diário Oficial de 20/02/2020

Doc. 201.3800.5003.8500

Decreto 10.251, de 20/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Republicado no DOU de 20/02/2020. Ed. Extra). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.


Diário Oficial de 19/02/2020

Doc. 201.3800.5003.1900

Decreto 10.245, de 18/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.


Doc. 201.3800.5003.3000

Decreto 10.246, de 18/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.


Doc. 201.3800.5003.4800

Decreto 10.247, de 18/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.


Doc. 201.3800.5003.5500

Decreto 10.248, de 18/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 201.3800.5003.5800

Decreto 10.249, de 19/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.


Doc. 201.3800.5003.7600

Decreto 10.250, de 19/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.


Diário Oficial de 14/02/2020

Doc. 201.3800.5002.8900

Decreto 10.241, de 13/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.


Doc. 201.3800.5002.9200

Decreto 10.242, de 13/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.


Doc. 201.3800.5003.1000

Decreto 10.243, de 13/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.017, de 17/01/2007, que regulamenta a Lei 11.107, de 6/04/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.


Doc. 201.3800.5003.1300

Decreto 10.244, de 13/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Retificado DOU 14/02/2020 - Ed. Extra). Administrativo. Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.


Diário Oficial de 13/02/2020

Doc. 201.3800.5002.1500

Decreto 10.240, de 12/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei 12.305, de 2/08/2010, e complementa o Decreto 9.177, de 23/10/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. [[Lei 12.305/2010, art. 33. Lei 12.305/2010, art. 96.]]