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Pesquisa de Legislação

Decreto
6.762 normas e 82.542 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/03/2020

Doc. 202.1253.6000.9400

Decreto 10.270, de 06/03/2020 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.


Doc. 202.1253.6001.0200

Decreto 10.271, de 06/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução da Resolução GMC 37/19, de 15/07/2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.


Diário Oficial de 06/03/2020

Doc. 202.1253.6000.3700

Decreto 10.262, de 05/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.


Doc. 202.1253.6000.4000

Decreto 10.263, de 05/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, que regulamenta a Lei 9.491, de 9/09/1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização - PND.


Doc. 202.1253.6000.4400

Decreto 10.264, de 05/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 09/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.252, de 20/02/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 202.1253.6000.4700

Decreto 10.265, de 05/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação.


Doc. 202.1253.6000.5500

Decreto 10.266, de 05/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.


Doc. 202.1253.6000.6200

Decreto 10.267, de 05/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.


Doc. 202.1253.6000.7200

Decreto 10.268, de 06/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.


Diário Oficial de 04/03/2020

Doc. 202.1253.6000.2000

Decreto 10.260, de 03/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.


Doc. 202.1253.6000.3400

Decreto 10.261, de 04/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.251, de 20/02/2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.


Diário Oficial de 28/02/2020

Doc. 202.1253.6000.0000

Decreto 10.255, de 27/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


Doc. 202.1253.6000.0700

Decreto 10.256, de 27/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20/07/2006.


Doc. 202.1253.6000.1100

Decreto 10.257, de 27/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 5/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


Doc. 202.1253.6000.1400

Decreto 10.258, de 28/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.


Doc. 202.1253.6000.1700

Decreto 10.259, de 28/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.251, de 20/02/2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.


Diário Oficial de 21/02/2020

Doc. 201.3800.5003.8900

Decreto 10.252, de 20/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Vigência em 23/03/2020). (Vigência em 09/03/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 201.3800.5004.1100

Decreto 10.253, de 20/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Vigência em 23/03/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.