Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/11/2018
Decreto 9.584, de 26/11/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.332, de 28/04/2020, art. 14, IV). Administrativo. Altera o Decreto 8.638, de 15/01/2016, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.
Diário Oficial de 27/11/2018
Medida Provisória 859, de 26/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.832, de 04/06/2019). Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 27/11/2018
Lei 13.752, de 26/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. cf/88, art. 48" href="/legislacao/art/cf8800000001988-48">CF/88, art. 48, XV. Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial de 27/11/2018
Lei 13.753, de 26/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37, XI. cf/88, art. 39" href="/legislacao/art/cf8800000001988-39">CF/88, art. 39, § 4º. cf/88, art. 127" href="/legislacao/art/cf8800000001988-127">CF/88, art. 127, § 2º. cf/88, art. 128" href="/legislacao/art/cf8800000001988-128">CF/88, art. 128, § 5º, I, «c».
Diário Oficial de 26/11/2018
Decreto 9.582, de 23/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Serviço público. Regulamenta a Medida Provisória 855, de 13/11/2018, art. 4º que dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pela Lei 12.783, de 11/01/2013, art. 8º e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 26/11/2018
Decreto 9.583, de 23/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.759, de 10/01/2016, que regulamenta a Lei 13.249, de 13/01/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.1010 1011 1012 1013 1014 1015 1016 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 1047 1048 1049 1050
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.581, de 23/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 858, de 23/11/2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Diário Oficial de 23/11/2018
Medida Provisória 858, de 23/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Convertida na Lei 13.814, de 17/04/2019). Administrativo. Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Diário Oficial de 23/11/2018
Lei 13.734, de 22/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/11/2018
Lei 13.735, de 22/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/11/2018
Lei 13.736, de 22/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei 13.737, de 22/11/2018 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.867.610,00, para os fins que especifica.