Decreto 9.584, de 26/11/2018
Art. 2º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 8.638/2016:
I - o inciso V do caput do art. 2º; e [[Decreto 8.638/2016, art. 2º.]]
II - o art. 12. [[Decreto 8.638/2016, art. 12.]]
Decreto 8.638, de 15/01/2016, art. 10-A (Administrativo. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)