Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 04/12/2018
Decreto 9.596, de 03/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 04/12/2018
Medida Provisória 860, de 03/12/2018 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 13/05/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 15/05/2019. DOU 16/05/2019). Administrativo. Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.591, de 30/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 24/09/2018).Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, firmado em Brasília, em 04/04/2011.
Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.592, de 30/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 17/10/2018).Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, firmado em Brasília, em 16/03/2017.
Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.593, de 30/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 29/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26/05/2015.
Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.594, de 30/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 30/11/2018
Decreto 9.590, de 29/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Diário Oficial de 30/11/2018
Decreto 9.589, de 29/11/2018 - Arts.13-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
Diário Oficial de 28/11/2018
Decreto 9.587, de 27/11/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Vigência em 05/12/2018). Administrativo. Servidor público. Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
Diário Oficial de 28/11/2018
Decreto 9.588, de 27/11/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). Administrativo. Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
Diário Oficial de 28/11/2018
Decreto 9.585, de 27/11/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.443, de 24/04/2025, art. 1º). Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Diário Oficial de 28/11/2018
Decreto 9.587, de 27/11/2018 - Arts.EMENTA 25
EMENTA: (Vigência em 05/12/2018). Administrativo. Servidor público. Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
Decreto 9.584, de 26/11/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.332, de 28/04/2020, art. 14, IV). Administrativo. Altera o Decreto 8.638, de 15/01/2016, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.