Lei 13.735, de 22/11/2018

- Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei 13.587, de 2/01/2018), em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.