Decreto 93.615, de 21/11/1986
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Cria o Programa de Apoio às Micro e Pequena Empresas das Regiões Norte e Nordeste, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019]. Microempresa. Apoio. Região Norte e Nordeste.
@FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, I e III, da Constituição, Decreta:
@FIM =