Decreto 57.125, de 19/10/1965
Art. 0
Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Convenção internacional. ONU. Proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão
@FIM =