Lei 4.824, de 05/11/1965
Art. 0
Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Acidente de trabalho
@ALFJUR = Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
@NOTAALILNK = CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Acidente de trabalho
Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)
Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)