Pesquisa de Legislação

Legislação de 1950

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1950

Diário Oficial de 12/04/1950

Lei 1.079, de 10/04/1950 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Diário Oficial de 30/03/1950

Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 18/03/1950

Decreto 28.840, de 08/11/1950 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1950

Decreto 27.784, de 16/02/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 13/02/1950

Lei 1.060, de 05/02/1950 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Justiça gratuita. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 17/01/1950

Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.12 11 10 9 8 7 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

Lei 1.046, de 02/01/1950 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Disposição sobre a consignação em folha de pagamento.