Pesquisa de Legislação

Legislação de 1950

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1950

Diário Oficial de 12/04/1950

Lei 1.079, de 10/04/1950 - Arts.27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 39-A 40 40-A 41 41-A 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Diário Oficial de 30/03/1950

Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 18/03/1950

Decreto 28.840, de 08/11/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1950

Decreto 27.784, de 16/02/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 13/02/1950

Lei 1.060, de 05/02/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Justiça gratuita. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.6 7

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.