Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/12/1950
Lei 1.266, de 08/12/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.
Diário Oficial de 20/06/1950
Lei 1.134, de 14/06/1950 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Associação de classe. Desconto em folha de pagameno das mensalidades sociais. Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica.
Diário Oficial de 29/04/1950
Decreto 28.066, de 27/04/1950 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.
Diário Oficial de 21/04/1950
Decreto 28.011, de 19/04/1950 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 02/05/48, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.