Lei 1.060, de 05/02/1950
- (Revogado pela Lei 13.105, de 16/03/2015. Vigência em 17/03/2016).
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1.072, III (Revoga o artigo. Vigência em 17/03/2016).Redação anterior: [Art. 6º - O pedido, quando formulado no curso da ação, não a suspenderá, podendo o Juiz, em face das provas, conceder ou denegar de plano o benefício de assistência. A petição, nêste caso, será autuada em separado, apensando-se os respectivos autos aos da causa principal, depois de resolvido o incidente.]
Justiça gratuita
Honorários advocatícios. Assistência judiciária
Honorários advocatícios. Justiça gratuita
Honorários. Perícia. Assistência judiciária
Honorários. Perícia Justiça gratuita
CPC/2015, art. 98, e ss. (Gratuidade da Justiça).
CLT, art. 789, e ss (Custas e emolumentos).
Lei 5.584/1970 (Assistência judiciária na Justiça do Trabalho)
Lei 5.478/1968, art. 1º, § 2º e ss. (Alimentos. Assistência judiciária)
Lei 6.969/1981, art. 6º (usucapião especial)