Jurisprudência Selecionada

Pesquise Jurisprudência Selecionada dos
Principais Tribunais Federais

Digite o nº do tema (somente números)

Últimas publicações
STJ 29/04/2025 (381 itens)
STJ 28/04/2025 (614 itens)
STJ 25/04/2025 (604 itens)
STJ 24/04/2025 (515 itens)
STJ 23/04/2025 (1408 itens)
TJSP 20/03/2025 (3875 itens)
TJSP 19/03/2025 (3910 itens)
TJSP 18/03/2025 (3353 itens)
TJSP 17/03/2025 (2837 itens)
TJSP 16/03/2025 (204 itens)
TST 30/04/2025 (667 itens)
TST 29/04/2025 (374 itens)
TST 28/04/2025 (742 itens)
TST 25/04/2025 (846 itens)
TST 24/04/2025 (490 itens)
TJMG 05/05/2025 (562 itens)
TJMG 30/04/2025 (447 itens)
TJMG 29/04/2025 (927 itens)
TJMG 28/04/2025 (775 itens)
TJMG 27/04/2025 (27 itens)
TJRJ 21/05/2025 (8 itens)
TJRJ 20/05/2025 (375 itens)
TJRJ 19/05/2025 (999 itens)
TJRJ 16/05/2025 (543 itens)
TJRJ 15/05/2025 (455 itens)
Mais antigos
Tribunais
1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
2º Tribunal de Alçada Civel de São Paulo
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Conselho Nacional de Justiça
Juizado Especial Federal
Juizado Federal do Paraná
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Militar
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Tribunal de Alçada de Minas Gerais
Tribunal de Alçada do Paraná
Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro
Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Justiça da Bahia
Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Militar de São Paulo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Paraíba
Tribunal de Justiça de Pernanbuco
Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça de Rondônia
Tribunal de Justiça de Roraima
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de Tocantins
Tribunal de Justiça do Acre
Tribunal de Justiça do Amapá
Tribunal de Justiça do Amazonas
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Espirito Santo
Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Pará
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Sergipe
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
Tribunal Federal de Recursos
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
Turma Nacional de Uniformização
Buscar Jurisprudência indexada na Legislação
Constituição Estadual de Minas Gerais 0 itens
CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015 839.096 itens
Lei 12.651/2012 34.087 itens
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002 32.911 itens
CTB - Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 7.630 itens
CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990 85.907 itens
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990 37.167 itens
CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565/1986 3.538 itens
LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984 13.043 itens
CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973 915.809 itens
CTN - Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966 134.883 itens
CF - Código Florestal - Lei 4.771/1965 3.645 itens
CE - Código Eleitoral - Lei 4.737/1965 1.118 itens
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916 82.393 itens
CCOM - Código Comercial - Lei 556/1850 2.766 itens
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU - 0 itens
CA - Código de Águas - Decreto 24.643/1934 59 itens
CB - Código Bustamante - Decreto 18.871/1929 37 itens
Imposto de Renda. Regulamento - Decreto 9.580/2018 65 itens
Regulamento Aduaneiro - Decreto 6.759/2009 155 itens
Regulamento Tributário. IOF - Decreto 6.306/2007 64 itens
Regulamento do IPI - Decreto 4.544/2002 76 itens
Regulamento do PIS/PASEP E COFINS - Decreto 4.524/2002 20 itens
Tributário. ITR. Regulamento - Decreto 4.382/2002 1 itens
Imposto de Renda. Regulamento - Decreto 3.000/1999 290 itens
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 - 49 itens
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5.452/1943 171.345 itens
LICPP - Lei de Introdução ao Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.931/1941 16.516 itens
CPP - Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.689/1941 292.801 itens
LCP - Lei das Contravenções Penais - LCP - Decreto-lei 3.688/1941 6.373 itens
CP - Código Penal - Decreto-lei 2.848/1940 92.599 itens
CPPM - Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei 1.002/1969 12.497 itens
CPM - Código Penal Militar - Decreto-lei 1.001/1969 2.405 itens
CJM - Código da Justiça Militar - Decreto-lei 925/1938 81 itens
Código de Minas - Decreto-lei 227/1967 58 itens
Código de Pesca - Decreto-lei 221/1967 16 itens
CF/88 - Constituição Federal de 1988 247.116 itens