Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Família. Alimentos. Concubinato. União estável rompida anteriormente ao advento da Lei 8.971/94. Dever de solidariedade que não decorre exclusivamente do casamento mas também da realidade do laço familiar. Verba alimentar devida. Extinção do processo afastada. Precedentes do STJ. CF/88, art. 226, § 3º.
«A união duradoura entre homem e mulher, com o propósito de estabelecer uma vida em comum, pode determinar a obrigação de prestar alimentos ao companheiro necessitado, uma vez que o dever de solidariedade não decorre exclusivamente do casamento, mas também da realidade do laço familiar.... ()
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