
Modelo de Ação Trabalhista para Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais em Face de Assédio Moral e Condições Degradantes
Publicado em: 10/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoPetição inicial de Ação Trabalhista proposta por empregada em regime de home office contra a empregadora, pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais. A ação fundamenta-se em assédio moral, metas abusivas, restrição ao uso do banheiro, desrespeito à dignidade da trabalhadora e condições insalubres de trabalho. São destacados dispositivos constitucionais, trabalhistas e civis, além de jurisprudências do TST, para embasar o pedido de reparação e pagamento de verbas rescisórias.
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