
Modelo de Contrarrazões à Contestação em Reclamação Trabalhista: Gratuidade da Justiça, Reforma Trabalhista e Prescrição Quinquenal
Publicado em: 26/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoDocumento jurídico contendo contrarrazões à contestação apresentada pela reclamada em reclamação trabalhista. O reclamante, M. S. M., refuta os argumentos da Agropecuária Jayoro Ltda sobre a gratuidade da justiça, a aplicação retroativa da Reforma Trabalhista e a prescrição quinquenal. Fundamentado na CLT, Constituição Federal, jurisprudências do TST e decisão na ADI 5766/STF, o texto reafirma os direitos do autor às verbas pleiteadas e solicita o devido reconhecimento por parte do juízo.
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