
Modelo de Ação Civil de Indenização por Danos Morais e Reembolso por Vício de Produto com Base no Código de Defesa do Consumidor
Publicado em: 12/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição inicial de ação civil movida por consumidor contra uma loja varejista, visando a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e o reembolso de R$ 165,92 pelos produtos adquiridos com defeito. A ação fundamenta-se nos artigos 6º e 18 do Código de Defesa do Consumidor, invocando também o princípio da boa-fé objetiva e a teoria do desvio produtivo do consumidor. O Autor relata prejuízos emocionais e materiais decorrentes da negativa da Ré em solucionar o problema, mesmo após diversas tentativas e intervenção do PROCON. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos como citação da Ré, indenização, reembolso, custas processuais e audiência de conciliação.
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