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Diário Oficial de 11/06/2025

Medida Provisória 1.303, de 11/06/2025 - Arts.56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja a Medida Provisória 1.303/2025, art. 75). Administrativo. Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2025

Medida Provisória 1.301, de 30/05/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.656, de 3/06/1998, a Lei 12.732, de 22/11/2012, a Lei 12.871, de 22/10/2013, e a Lei 13.958, de 18/12/2019.

Diário Oficial de 30/05/2025

Medida Provisória 1.302, de 30/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 21/05/2025

Medida Provisória 1.300, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.074, de 7/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Lei 12.212, de 20/01/2010, a Lei 13.203, de 8/12/2015, e a Lei 14.300, de 6/01/2022.

Diário Oficial de 09/05/2025

Medida Provisória 1.299, de 09/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 30/04/2025

Medida Provisória 1.298, de 29/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 17/04/2025

Medida Provisória 1.297, de 16/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 15/04/2025

Medida Provisória 1.295, de 14/04/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar 212, de 13/01/2025.

Diário Oficial de 15/04/2025

Medida Provisória 1.296, de 15/04/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Diário Oficial de 15/04/2025

Medida Provisória 1.295, de 14/04/2025 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar 212, de 13/01/2025.

Diário Oficial de 15/04/2025

Medida Provisória 1.296, de 15/04/2025 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/04/2025

Medida Provisória 1.294, de 11/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 15.191, de 11/08/2025, art. 3º). Administrativo. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007. [[Lei 11.482/2007, art. 1º.]]

Diário Oficial de 28/03/2025

Medida Provisória 1.293, de 27/03/2025 - Arts.1 2 0

EMENTA: (Convertida pela Lei 15.167, de 17/07/2025). Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

Medida Provisória 1.292, de 12/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.