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Relação de Medida Provisoria - 0 normas e 10.000 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/12/2024
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024 - Arts.122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 217). Administrativo. Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2024
Medida Provisória 1.283, de 28/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2024
Medida Provisória 1.284, de 28/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida pela Lei 15.147, de 11/06/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2024
Medida Provisória 1.283, de 28/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2024
Medida Provisória 1.285, de 28/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2024
Medida Provisória 1.284, de 28/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida pela Lei 15.147, de 11/06/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2024
Medida Provisória 1.281, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2024
Medida Provisória 1.282, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2024
Medida Provisória 1.281, de 23/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2024
Medida Provisória 1.280, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.132, de 30/04/2025, art. 8º). Administrativo. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, constante da Lei 13.594, de 5/01/2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei 8.685, de 20/07/1993. [[Medida Provisória 2.228/2001, art. 44. Lei 8.685/1993, art. 1º. Lei 8.685/1993, art. 1º-A.]]
Diário Oficial de 17/12/2024
Medida Provisória 1.279, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2024
Medida Provisória 1.278, de 11/12/2024 - Arts.1 2 3 6 7 8 4 5 9 10 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.143, de 05/06/2025, art. 18). Administrativo. Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Diário Oficial de 29/11/2024
Medida Provisória 1.277, de 28/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Diário Oficial de 25/11/2024
Medida Provisória 1.275, de 22/11/2024 - Arts.1 2 0
EMENTA: (Convertida pela Lei 15.119, de 07/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/11/2024
Medida Provisória 1.276, de 22/11/2024 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.143, de 05/06/2025, art. 18). Administrativo. Altera a Lei 7.797, de 10/07/1989, e a Lei 14.944, de 31/07/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Medida Provisória 1.274, de 22/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.