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Medida Provisória 1.296, de 15/04/2025

Art. 1º

Íntegra da Norma
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Art. 1º

- Esta Medida Provisória institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.