Decreto 9.585, de 27/11/2018
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 12.443, de 24/04/2025, art. 1º). Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta: