Legislação

Medida Provisória 479, de 30/12/2009

Art. 39

Texto
Notas

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST

[(...)

b) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de Nível Intermediário: (Em R$)

A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE2008

A PARTIR DE 1^o DE FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2010

A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2011

III

8,6375

9,9800

13,0100

9,8300

8,6250

9,9600

12,8900

9,6800

8,6125

9,9400

12,7800

9,5400

8,6000

9,9200

12,6500

9,3500

8,5875

9,9000

12,5400

9,2100

8,5750

9,8800

12,4300

9,0700

III

8,5625

9,8600

12,3200

8,9400

8,5500

9,8400

12,2100

8,8100

8,5375

9,8200

12,1000

8,6800

8,5250

9,8000

11,9800

8,5100

8,5125

9,7800

11,8700

8,3800

8,5000

9,7600

11,7600

8,2600

III

8,4875

9,7400

11,6600

8,1400

8,4750

9,7200

11,5600

8,0200

8,4625

9,7000

11,4600

7,9000

8,4500

9,6800

11,3500

7,7500

8,4375

9,6600

11,2500

7,6400

III

8,4250

9,6400

11,1500

7,5300

8,4125

9,6200

11,0500

7,4200

8,4000

9,6000

10,9500

7,3500

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
ESPECIAL
C
B
A

] (NR)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - GDACTSP

[(...).

g)Tabela VII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

III

12,11

13,93

11,83

13,62

11,55

13,32

11,34

13,11

11,07

12,82

10,81

12,53

III

10,61

12,33

10,35

12,05

10,10

11,77

9,91

11,58

9,66

11,31

9,42

11,04

III

9,24

10,85

9,00

10,59

8,77

10,33

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1

h)Tabela VIII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19/10/2006 (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

III

12,11

13,93

11,83

13,62

11,55

13,32

11,34

13,11

11,07

12,82

10,81

12,53

III

10,61

12,33

10,35

12,05

10,10

11,77

9,91

11,58

9,66

11,31

9,42

11,04

III

9,24

10,85

9,00

10,59

8,77

10,33

8,52

10,04

8,28

9,76

III

8,04

9,48

7,82

9,22

7,60

8,92

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
ESPECIAL
C
B
A

(...)]

TABELA DE SUBSÍDIOS

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

Carreira de Planejamento e Pesquisa do IPEA (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

14.511,60

17.347,00

18.478,45

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

13.995,68

16.734,49

17.647,43

13.666,32

16.437,12

17.335,39

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

12.930,92

15.472,78

16.341,81

12.626,62

15.173,58

16.021,38

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

11.720,04

14.290,57

15.103,11

11.681,19

14.016,00

14.806,97

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

11.256,03

13.483,71

14.232,00

10.905,76

12.413,65

12.960,77

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Técnico de Planejamento e Pesquisa	ESPECIAL
C
B
A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE

CARREIRA E CARGOS DO IPEA

a)Tabela I: Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

7.216,74

8.909,60

9.490,73

III

7.040,73

8.692,30

9.279,69

II6.869,00

8.480,29

9.071,02

6.701,46

8.273,45

8.867,30

III

6.449,91

7.962,90

8.558,48

6.292,60

7.768,68

8.350,03

6.139,12

7.579,20

8.146,49

III

5.908,68

7.294,71

7.853,27

5.764,57

7.116,79

7.661,85

5.623,97

6.943,21

7.474,48

III

5.412,87

6.682,59

7.194,19

5.280,85

6.519,60

7.018,63

5.152,05

6.360,58

6.775,42

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Médico Cargos de nível superior integrantes doquadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA	ESPECIAL
C
B
A

b)Tabela II: Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA (Em R$)

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e ServiçosOperacionais Motorista	ESPECIAL	IV	3.658,45	3.871,60	4.340,00
		III	3.586,71	3.788,26	4.234,15
		II	3.516,38	3.706,71	4.130,88
		I	3.447,43	3.626,92	4.030,13
	C	III	3.314,84	3.454,21	3.820,03
		II	3.249,84	3.379,85	3.726,86
		I	3.186,12	3.307,09	3.635,96
	B	III	3.063,58	3.149,61	3.446,41
		II	3.003,51	3.081,81	3.362,35
		I	2.944,62	3.015,47	3.280,34
	A	III	2.831,37	2.871,88	3.109,33
		II	2.775,85	2.810,06	3.024,64
		I	2.721,42	2.749,57	2.942,26

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA

a)Tabela I: Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

46,91

57,91

61,69

III

45,76

56,50

60,32

44,65

55,12

58,96

43,56

53,78

57,64

III

41,92

51,76

55,63

40,90

50,50

54,28

39,90

49,26

52,95

III

38,41

47,42

51,05

37,47

46,26

49,80

36,56

45,13

48,58

III

35,18

43,44

46,76

34,33

42,38

45,62

33,49

41,34

44,04

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Médico Cargos de nível superior integrantes doquadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA	ESPECIAL
C
B
A

b)Tabela II: Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

23,78

25,17

28,21

III

23,31

24,62

27,52

22,86

24,09

26,85

22,41

23,57

26,20

III

21,55

22,45

24,83

21,12

21,97

24,22

20,71

21,50

23,63

III

19,91

20,47

22,40

19,52

20,03

21,86

19,14

19,60

21,32

III

18,40

18,67

20,21

18,04

18,27

19,66

17,69

17,87

19,12

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e ServiçosOperacionais Motorista	ESPECIAL
C
B
A

ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

III

CARGO	CLASSE	PADRÃO

Técnico de Planejamento e Pesquisa Demais cargos de nível superior e os denível intermediário do IPEA	ESPECIAL



C


B


A

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IPEA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

III

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
Técnico de Planejamento e Pesquisa doQuadro de Pessoal do IPEA Demais cargos de níveis superior eintermediário do Quadro de Pessoal do IPEA: - Técnico em Desenvolvimento eAdministração- Técnico Especializado - Assessor Especializado - Analista de Sistemas - Médico - Auxiliar Técnico - Auxiliar Administrativo - Secretária - Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção e ServiçosOperacionais - Motorista	ESPECIAL	ESPECIAL	Técnico de Planejamento e Pesquisa daCarreira de Planejamento e Pesquisa Técnico de Planejamento e Pesquisa integrante do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos doIPEA, a que se refere o § 5^o do art. 120 Cargos de níveis superior e intermediáriodo Plano de Carreira e Cargos do IPEA: - Técnico em Desenvolvimento eAdministração - Técnico Especializado - Assessor Especializado - Analista de Sistemas - Médico - Auxiliar Técnico - Auxiliar Administrativo - Secretária - Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção e ServiçosOperacionais - Motorista
C	C
B	B
A	A

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

III

Perito Médico Previdenciário Supervisor Médico-Pericial	ESPECIAL
D
C
B
A

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

[ (...).

c) Vencimento básico dos cargos de Médico Perito Previdenciário, da Carreira de Perito Médico Previdenciário e dos Cargos de Supervisor Médico-Pericial da Carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais: (Em R$).

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

III

5.857,58

6.534,75

5.578,65

6.098,40

5.313,00

5.808,00

III

4.830,00

5.280,00

4.689,32

5.126,21

4.552,74

4.976,91

III

4.254,90

4.651,31

4.130,97

4.515,84

4.010,65

4.384,31

III

3.748,27

4.097,49

3.639,10

3.978,14

3.533,10

3.862,27

III

3.301,96

3.609,60

3.205,79

3.504,47

3.112,42

3.402,40

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
ESPECIAL
D
C
B
A

] (NR)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais (Em R$)

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

40 HORAS

44,96

48,30

52,88

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

b) 30 horas semanais (Em R$)

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

30 HORAS

36,23

39,60

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

c) 20 horas semanais (Em R$).

1^o JUL 2008

1^o JUL 2009

1^o JUL 2010

20 HORAS

22,48

24,15

26,44

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

Unidade Pagadora:Estado:

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA EINVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDEPÚBLICA
Nome:	Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:
Cidade:
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