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Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.614, de 13/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.104, de 30/04/2007). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.613, de 13/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.612, de 12/12/2005 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11, da Lei 8.212, de 24/07/91, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.611, de 12/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.610, de 12/12/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.609, de 09/12/2005 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.408 de 24/03/2008). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/2005
Decreto 5.608, de 08/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera o Anexo XI do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2005
Lei 11.205, de 06/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Alfeo Almeida Velozo» o trecho da rodovia BR-376 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-163, próximo à cidade de Dourados, e a cidade de Fátima do Sul, ambas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.607, de 06/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.940, de 18/08/2009). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.606, de 06/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.605, de 06/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto 99.217, de 23/04/90, que dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional, hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.604, de 06/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Benin, com sede em Cotonou.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.603, de 06/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede em Nassau.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.602, de 06/12/2005 - Arts.5 4 3 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. PIS/PASEP e da COFINS. Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 06/12/2005
Lei 11.204, de 05/12/2005 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei 10.667, de 14/05/2003; altera o art. 4º da Lei 8.745, de 09/12/93, e a Lei 11.182, de 27/09/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2005
Lei 11.258, de 30/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
Diário Oficial de 02/12/2005
Lei 11.203, de 01/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.601, de 01/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26/09/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.600, de 01/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.291, de 30/11/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.599, de 01/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil em Caiena, Guiana Francesa.