Legislação

Lei 11.217, de 21/12/2005

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
26 8460909 09JOPARTICIPACAO DAUNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AOCAIS DE CAPUABA (ES)      

4.500.000

26 8460909 09JO 0032 PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DECAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO      

4.500.000

    

F

5

2

90

0

111

4.500.000

 
 TOTAL - FISCAL

4.500.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

4.500.000

 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 -DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0235 CORREDORNORDESTE

2.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7840235 5597CONSTRUCAO DE CAISPARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO      

2.000.000

26 7840235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAISPARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS      

2.000.000

    

F

4

2

90

0

111

2.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

2.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

2.000.000

 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
26 8460909 09INPARTICIPACAO DAUNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANALDE NAVEGACAO, BACIA      

4.500.000

  DE EVOLUCAO EBERCOS DOS TERMINAIS PUBLICOS NO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)       
26 8460909 09IN 0032 PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DENAVEGACAO, BACIA       

4.500.000

   DE EVOLUCAO E BERCOSDOS TERMINAIS PUBLICOS NO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO       
    

F

5

2

90

0

111

4.500.000

 
 TOTAL - FISCAL

4.500.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

4.500.000

 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 -DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
26 8460909 0E09PARTICIPACAO DAUNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSTRUCAO DE CAIS PARACONTEINERES NO PORTO DE MACEIO      

2.000.000

26 8460909 0E09 0004 PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERESNO PORTO DE MACEIO - NACIONAL      

2.000.000

    

F

4

2

90

0

111

2.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

2.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

2.000.000

 
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