Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 06/12/2005
Lei 11.204, de 05/12/2005 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei 10.667, de 14/05/2003; altera o art. 4º da Lei 8.745, de 09/12/93, e a Lei 11.182, de 27/09/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2005
Lei 11.203, de 01/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Diário Oficial de 02/12/2005
Lei 11.258, de 30/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23-A 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.599, de 01/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil em Caiena, Guiana Francesa.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.600, de 01/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.291, de 30/11/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.601, de 01/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26/09/2005.
Diário Oficial de 30/11/2005
Medida Provisória 267, de 28/11/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Convertida na Lei 11.281/2006). Seguro. Altera dispositivos da Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2005
Decreto 5.596, de 28/11/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26/09/2005.
Diário Oficial de 25/11/2005
Lei 11.197, de 24/11/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4.2 do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
Diário Oficial de 25/11/2005
Lei 11.198, de 24/11/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.577.010,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/11/2005
Lei 11.199, de 24/11/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 600.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei 11.200, de 24/11/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.