Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.214, de 21/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 10.898.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.213, de 21/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.374.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.212, de 21/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.431.743,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2005
Decreto 5.624, de 20/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 517, de 08/05/92, que regulamenta o art. 11 da Lei 8.387, de 30/12/91, que dispõe sobre a área de livre comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
Diário Oficial de 20/12/2005
Decreto 5.623, de 19/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31/12/2007, das atividades que menciona.
Diário Oficial de 20/12/2005
Decreto 5.622, de 19/12/2005 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.057, de 25/05/2017). Administrativo. Ensino à distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 19/12/2005
Lei 11.210, de 16/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.832.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/12/2005
Lei 11.209, de 16/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 426.851.197,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/12/2005
Lei 11.208, de 16/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 41.816.719,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/12/2005
Lei 11.207, de 16/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 46.893.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/12/2005
Decreto 5.621, de 16/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/2005
Medida Provisória 270, de 15/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.288, de 30/03/2005). Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/12/2005
Lei 11.206, de 15/12/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/12/2005
Resolução CNJ 9, de 06/12/2005 - Arts.3 1 0
EMENTA: Registro público. Dá nova redação a Resolução CNJ 7/2005, art. 3º (de 18/10/2005).
Diário Oficial de 15/12/2005
Enunciado Administrativo 1, de 15/12/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2005
Decreto 5.619, de 14/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a concluir Acordo de Composição Amistosa com vistas ao encerramento dos casos nos 12.426 e 12.427 em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.618, de 13/12/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera o Decreto 4.542, de 26/12/2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.617, de 13/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.616, de 13/12/2005 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei 11.046, de 27/12/2004.
Decreto 5.615, de 13/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa.