Legislação
Decreto 5.622, de 19/12/2005
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DO CREDENCIAMENTO DE INSTRUÇÕES PARA OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (Ir para)
Art. 16- O sistema de avaliação da educação superior, nos termos da Lei 10.861, de 14/04/2004, aplica-se integralmente à educação superior a distância.
Lei 10.861, de 14/04/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Petição Inicial - Reparação de Danos Materiais por Colisão de Motociclista
Modelo atualizado de petição inicial para reparação de danos materiais decorrentes de colisão causada por motociclista que trafegava imprudentemente entre as faixas de rolamento.
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Modelo de Petição de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura Cirúrgica de Urgência com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Danos Morais
Modelo de petição para ação de obrigação de fazer contra plano de saúde por negativa injustificada de procedimento cirúrgico de urgência. Inclui pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais.
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