Pesquisa de Legislação

Legislação de 1968

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1968

Diário Oficial de 31/12/1968

Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.2 3 0 1 4 5 6 14 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 214, de 16/01/2025, art. 543). Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 383, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 385, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Criminal. Dá nova redação ao art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 389, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1968

Lei 5.564, de 21/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Ensino. Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional

Diário Oficial de 20/12/1968

Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1968

Lei 5.562, de 12/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e revoga as Leis 4.066, de 28/05/62 e 5.472, de 09/07/68, que dispõem sobre a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.

Diário Oficial de 12/12/1968

Lei 5.559, de 11/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estende o direito ao salário-família instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.

Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.