Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Inexistência de ofensa aos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Acórdão estadual devidamente fundamentado no tocante à data de incidência dos juros de mora. Matéria jornalística publicada em jornal. Tribunal a quo concluiu pela configuração de danos morais. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.

«1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexistem vícios no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)