Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Indenização. 1. Pretensão de extensão indenizatória ao segundo agravante. Impossibilidade. Necessidade de revisão de matéria fática e contratual. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2. Dano moral reflexo em ricochete. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 3. Agravo improvido.
«1. Tendo a corte local apurado por meio dos elementos contidos nos autos a ausência de configuração do dano moral ao segundo autor, por não ser beneficiário direto do contrato para o atendimento em discussão, o acolhimento das razões dos recorrentes demandaria o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos e a interpretação de cláusula contratual, o que encontra óbices intransponíveis impostos pelas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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