acao multitudinaria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Receptação. Autoria e materialidade incomprovada. Absolvição. Apelação. Dano. Desacato. Resistência e receptação.

«A prova da ação multitudinária consequente à prisão de suspeito, com agitação popular grave, permite a incerteza quanto à reação e ofensas proferidas na oportunidade, desautorizando a condenação; Não restando demonstrada a ciência da acusada da origem ilícita da res apreendida, não há que se falar em receptação. O ônus da prova é da acusação, sempre e, não provada a pretensão acusatória pelo agente ministerial, fosse admitido a absurda inversão do ônus da prova no processo penal e dele não se desincumbisse, também, a defesa, o acusado poderia ser condenado por um nada provado. Prova-se apenas o nada, mas condena-se o agente... Recurso ministerial improvido. Provido o recurso da defesa.... (Continua)

2 - TJSP sexta-parte - Inclusão de verbas - Possibilidade apenas àquelas de caráter permanente - Gratificação Executiva compõe os vencimentos, nos termos da Lei Complementar Estadual 975/2005 - Pedido de inclusão de Prêmio de Incentivo formulado de maneira genérica, sem identificação do fundamento legal - Ausência desta verba, inclusive, nos cálculos do próprio autor - Prêmio por Produtividade Médica tem caráter pro labore faciendo, art. 13 da Lei Complementar Estadual 1193/2013 - Pagamento das diferenças dentro do lustro prescricional - Termo inicial: ajuizamento de ação com litisconsórcio facultativo extinta para limitar o polo ativo - Ação multitudinária que foi extinta sem julgamento do mérito por fatores alheios à vontade do autor, que ajuizou ação individual em sequência - Precedente do STJ - Honorários ADVOCATÍCIOS - Critério equitativo aplicável subsidiariamente - CPC, art. 85, § 8º - Pretensão com valor estimável a não irrisório - Fixação sobre o valor da condenação - Condenação ilíquida que exige diferimento do arbitramento para a fase de liquidação de sentença - Sentença de parcial procedência reformada apenas quanto ao termo inicial da prescrição - Apelação parcialmente provida e remessa necessária rejeitada

3 - STJ Civil. Agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Ação multitudinária de reintegração de posse de imóvel. Acórdão recorrido que decreta nulidade do processo a partir da citação. Recurso da autora. Alegada violação dos arts. 279, § 1º, e 554, § 1º, do CPC/2015. Ocorrência. Decisão liminar da reintegração. Citação pessoal dos corréus identificáveis no imóvel. Supressão pelo comparecimento espontâneo. Ausência de prejuízo processual. Citação editalícia dos demais corréus. Ocorrência. Prescindibilidade do esgotamento das vias ordinárias. Regularidade. Recurso especial provido para determinar o prosseguimento da demanda em seus demais termos. Agravo interno não provido.

1 - Em se tratando de ações possessórias multitudinárias, o que pode ensejar nulidade processual por afronta ao CPC/2015, art. 554, § 1º não é a eventual e momentânea ausência de citação dos réus identificáveis, que pode ser suprida pelo seu comparecimento espontâneo, na forma do CPC/2015, art. 239, § 1º, mas o prosseguimento inadvertido da demanda sem a publicidade conferida pela citação editalícia obrigatória dos corréus não identificados. ... (Continua)

4 - STJ Meio ambiente. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano ambiental. Ação individual suspensa em razão do ajuizamento de duas ações coletivas. Afetação de recurso repetitivo sobre o tema.

«1. Ajuizada ação coletiva atinente à macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. ... (Continua)

5 - STJ Meio ambiente. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano ambiental. Ação individual suspensa em razão do ajuizamento de duas ações coletivas. Afetação de recurso repetitivo sobre o tema.

«1. Já decidiu esta Corte que «ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva (REsp 1110549/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 14/12/2009). ... (Continua)

6 - TJPR Agravo de instrumento. Ação individual de reparação de danos morais decorrentes de danos ambientais. Contaminação de metais pesados na Região do Alto do Vale do Ribeira (PR). Decisão agravada que determina a suspensão da ação. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Existência de ação coletiva que versa sobre a mesma pretensão de direito individual homogêneo. Controvérsia multitudinária. Possibilidade de suspensão, de ofício, da ação individual, mesmo antes da citação da parte ré, até o julgamento definitivo da ação coletiva. Precedentes. CPC/2015, art. 313.

«1. «Ajuizada ação coletiva atinente a macro lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva (STJ, REsp Acórdão/STJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 28/10/2009). ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão. Julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia.

«1. Conforme a jurisprudência da Corte, a submissão de recurso ao rito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do CPC, art. 543-C, não implica, por si só, a suspensão ou o sobrestamento dos feitos que já se encontrem em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, daqueles em trâmite nas instâncias inferiores. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pela recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pelo recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pelo recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pelo recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pela parte recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pelo recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pela recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Ação de reparação de danos morais. Contaminação ambiental. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-C. Sobrestamento de recurso da competência do STJ. Desnecessidade. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp1.110.049/RS.

«1. A omissão a que se refere o inciso II do CPC, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pela recorrente, o que não configura vício de omissão. ... (Continua)

27 - STF Denúncia. Crime multitudinário. Narração genérica das condutas. Admissibilidade.

«Inépcia da denúncia: a jurisprudência do STF vem se orientando no sentido de que é admitida a narração genérica dos fatos, sem discriminação da conduta específica de cada denunciado (CPP, art. 41), quando se trata de crime multitudinário, eis que só a instrução pode esclarecer quem concorreu, participou ou ficou alheio à ação ilícita ou ao resultado com ela obtido; no caso, a denúncia indica o fato imputado ao paciente e possibilita o exercício do direito de defesa.... (Continua)

28 - TJPE Recurso de agravo interposto contra decisão terminativa proferida em agravo de instrumento. Ação de indenização securitária. Seguro habitacional. Litisconsorcio ativo multitudinario facultativo. Limitação. Possibilidade. Recurso improvido.

«1. Facultativo é o litisconsórcio que pode ou não se formar, segundo critério dos litigantes, estando regulado pelo CPC/1973, art. 46, P.U. É permitido o desmembramento do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando este é prejudicial à análise probatória, obstando a celeridade e a eficaz entrega da prestação jurisdicional. Agravo improvido. Votação unânime.... (Continua)

29 - TJSP SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO RECURSAL DE RETROATIVIDADE DA PRESCRIÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR CUJO PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À AUTORA POR LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO, ANTES DE SER REALIZADA A CITAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE, EM TAL Ementa: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO RECURSAL DE RETROATIVIDADE DA PRESCRIÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR CUJO PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À AUTORA POR LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO, ANTES DE SER REALIZADA A CITAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE, EM TAL HIPÓTESE, APROVEITA AO LITISCONSORTES EXCLUÍDOS ANTERIORMENTE - PRECEDENTE DO STJ - RESP 1.868.419/MG - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

30 - STF Denúncia. Alegação de inépcia. Crime multitudinário ou de autoria conjunta ou coletiva. Narração genérica da participação de cada agente. Possibilidade. CPP, art. 43.

«Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica é apurada no curso da ação penal.... (Continua)

31 - TJSP Recurso inominado. A decisão que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário, proferida antes do despacho ordenatório da citação, interrompe a prescrição para o exercício da pretensão individual da parte excluída da relação processual originária. Logo, a prescrição quinquenal relativa a verbas pretéritas é contado retroativamente à data do ajuizamento da primeira ação Ementa: Recurso inominado. A decisão que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário, proferida antes do despacho ordenatório da citação, interrompe a prescrição para o exercício da pretensão individual da parte excluída da relação processual originária. Logo, a prescrição quinquenal relativa a verbas pretéritas é contado retroativamente à data do ajuizamento da primeira ação judicial. Correção monetária desde o vencimento de cada verba pretérita, conforme variação do IPCA-E até a citação, a partir da qual incidirá a taxa Selic. Recurso da autora provido.

32 - TJDF Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Litisconsórcio facultativo multitudinário. Limitação do número de litisconsortes. Desmembramento. Propositura de nova demanda. Pronunciamento da prescrição. Inadmissibilidade. CPC/2015, art. 113.

«I. O desmembramento do litisconsórcio ativo multitudinário, resultante de limitação judicial, não pode implicar em nenhum tipo de dano material ou processual para os demandantes que tiveram de propor nova ação com o mesmo objeto. ... (Continua)

33 - TJSP Prescrição. Interrupção. Marco inicial. Data do ajuizamento da ação originária, extinta sem resolução do mérito com relação à autora. Litisconsórcio ativo multitudinário. Determinação de desmembramento. Recurso provido.  

34 - TJSP Litisconsórcio ativo facultativo. Multitudinário. Ação revisional de compromisso de compra e venda de imóvel. Limitação do número de litigantes. Possibilidade. Hipótese. Número de proprietários que se mostra prejudicial à defesa e ao próprio desfecho da demanda. Redução. Necessidade. Recurso não provido.

35 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Demanda multitudinária. Ação civil pública atinente à macrolide. Suspensão da ação individual. Acórdão recorrido que se encontra em sintonia com a orientação do STJ. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento de demanda relativa à indenização por danos materiais e morais, até que se ultimem as tratativas previstas nos autos de ação civil pública concernente à macrolide envolvendo o fenômeno de subsidência, que afeta parte dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, em Maceió/AL. ... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DE PROCESSO DE AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA - AÇÃO COLETIVA ATINENTE A MACRO-LIDE GERADORA DE PROCESSOS MULTITUDINÁRIOS -

Pretensão de reforma da r.decisão que suspendeu o processo até o julgamento da ação civil coletiva - Descabimento - Hipótese em que, nos casos multitudinários, a faculdade da suspensão da ação individual se abre ao juiz, «em atenção ao interesse público de preservação da efetividade da Justiça - Precedente do STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (REsp. Acórdão/STJ) - Pedidos deduzidos na ação individual que são os mesmos que foram deduzidos na ação coletiva - RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

37 - STJ Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Mineroduto. Obras. Litisconsórcio ativo multitudinário. Desmembramento. Ausência de citação. Demanda individual subsequente. Prescrição. Interrupção. Marco inicial. Data do ajuizamento da ação originária. CPC/2015, art. 240.

«1 - Ação distribuída em 18/12/2005. Recurso especial interposto em 13/09/2019. Autos encaminhados à Relatora em 24/03/2020. ... (Continua)

38 - STJ Administrativo e processual civil. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp 1.110.049/RS. Ação individual ajuizada quando já era notório o ajuizamento do mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 284/STF. Pensionista de militar do antigo distrito federal. Extensão de reajuste deferido aos militares do distrito federal. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Súmula 339/STF. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado. Recurso especial não provido.

«1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.110.049/RS, firmou o entendimento quanto à possibilidade de suspensão dos processos individuais multitudinários para que se aguarde o julgamento da macrolide proveniente de ação coletiva. ... (Continua)

39 - TJSP ACÓRDÃO EM ADEQUAÇÃO AO TERMA DA TU - COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO NO FORO DA CAPITAL DO ESTADO. APLICAÇÃO DO TEMA/IAC 10 DO STJ. LITISCONSÓRCIO - MULTITUDINÁRIO. POSSIBILIDADE - CONSIDERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO PROVIDO - CONTINUIDADE DA DEMANDA COM AUTORES

40 - TJSP Litisconsórcio. Multitudinário. Caracterização. Decisão que limitou o número de litigantes no polo ativo da demanda. Admissibilidade. Ajuizamento de ação ordinária dezoito pessoas. Pretensão de pagamento antecipado de empréstimos consignados. Impossibilidade de litisconsórcio ativo facultativo, por comprometer a celeridade na solução do litígio e dificultar a defesa da ré. Recurso desprovido.

41 - TJSP Litisconsórcio ativo facultativo. Multitudinário. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Existência de similitude fático-jurídico dos autores. CPC/1973, art. 46, IV. Irrelevância. Determinação de desmembramento do feito. Admissibilidade. Poder discricionário do juiz que visa assegurar o princípio da isonomia processual. CPC/1973, art. 46, parágrafo único. Recurso improvido, com observação

42 - TJMG CONSELHO DA MAGISTRATURA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 290 DO RITJMG. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA ATINENTE À MACRO-LIDE GERADORA DE PROCESSOS MULTITUDINÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. NÃO CABIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA.

correição parcial em autos, para emenda de erros ou abusos, quando não haja recurso ordinário, será procedida sem prejuízo do andamento do feito e a requerimento dos interessados ou do Ministério Público, observada a forma do processamento de agravo de instrumento cível (art. 290 do RITJMG). ... (Continua)

43 - TJMG CONSELHO DA MAGISTRATURA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 290 DO RITJMG. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA ATINENTE À MACRO-LIDE GERADORA DE PROCESSOS MULTITUDINÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. NÃO CABIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA.

correição parcial em autos, para emenda de erros ou abusos, quando não haja recurso ordinário, será procedida sem prejuízo do andamento do feito e a requerimento dos interessados ou do Ministério Público, observada a forma do processamento de agravo de instrumento cível (art. 290 do RITJMG). ... (Continua)

44 - STJ Administrativo e processual civil. Macrolide. Ações individuais multitudinárias. Possibilidade de suspensão até o julgamento da ação coletiva. Orientação da Segunda Seção firmada no julgamento do Resp 1.110.049/RS. Ação individual ajuizada quando já era notório o ajuizamento do mandado de segurança coletivo. Extensão de reajuste deferido aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Súmula 339/STF.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 252, e/STJ): «No que se refere ao art.104, do CDC, a jurisprudência tem exigido, para que a suspensão ali prevista seja tida como aplicável, que a ação coletiva seja superveniente à ação individual, pois somente nesse caso seria admitida a válida consideração de fato posterior sobre o interesse processual manifestado pela parte autora. No caso de ações coletivas anteriores à ação individual, é certo, a opção do jurisdicionado por não aderir à coisa julgada emanada do feito coletivo dá-se com o próprio ajuizamento da ação individual, não lhe sendo permitido, posteriormente, rever tal posição. ... (Continua)

45 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de procedimento comum - Adicional por tempo de serviço - Servidores aposentados - Requerido o desmembramento do feito, agrupando-se os servidores por carreiras específicas - Indeferimento - Insurgência - Prejuízo à celeridade e eficiência processual demostrado pelas diferenças existentes entre os servidores - Litisconsórcio multitudinário ativo facultativo - CPC, art. 113, § 1º - Decisão reformada - Recurso provido

46 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE - PRESCRIÇÃO - DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORIGINAL

Em consonância com a jurisprudência do STJ e com os Enunciados n.10 e 117 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, em caso de desmembramento do litisconsórcio passivo facultativo, a prescrição é interrompida, retroagindo à data do ajuizamento da ação originária. ... (Continua)

47 - TJMG Litisconsórcio. Agravo de instrumento. Litisconsórcio. Complexidade da ação. Limitação. CPC/1973, art. 46, parágrafo único. Discricionariedade do juiz. Possibilidade

«- Facultativo é o litisconsórcio que pode ou não se formar, segundo critério dos litigantes, estando regulado pelo CPC/1973, art. 46. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

49 - STF «habeas corpus. Alegado excesso de prazo na custódia processual do paciente. Causa penal complexa. Existência de litisconsórcio passivo multitudinário. Não ocorrência de excesso irrazoável. Suposta violação ao princípio da congruência. Pretendido reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal e de nulidade de quesito referente a circunstância qualificadora do crime. Necessidade de indagação probatória quanto a tais matérias. Inviabilidade na via sumaríssima do «habeas corpus. Recurso de agravo improvido.

50 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA - TEMA 60 DO STJ - SUSPENSÃO DO FEITO.

Conforme entendimento do STJ firmado no tema repetitivo 60, é cabível a suspensão de processos quando pendente de julgamento ação coletiva, atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, afim de evitar decisões conflitantes.... (Continua)