Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 903.1520.2434.7718

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA - TEMA 60 DO STJ - SUSPENSÃO DO FEITO.

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Conforme entendimento do STJ firmado no tema repetitivo 60, é cabível a suspensão de processos quando pendente de julgamento ação coletiva, atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, afim de evitar decisões conflitantes.... ()

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