acao de revisao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "ACÃO DE REVISAO CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO".

Interesse processual - Ausência - Busca o autor a revisão de encargo que não foi cobrado no contrato em questão - Se não há previsão contratual de sua cobrança, nada há a ser revisto - Recurso não conhecido, neste aspecto. ... (Continua)

2 - TJSP "ACÃO DE REVISAO CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO".

Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira - Súmula 566/STJ - Contrato celebrado em 2022 - Existência de previsão expressa no contrato discutido - Ausência de demonstração de discrepância do valor cobrado em relação ao valor médio praticado no mercado - Encargo permitido - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisao de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia da demandada.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

4 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisao contratual c/c pedidos de obrigação de fazer e consignação em pagamento. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão e obscuridade relevantes acerca de questão expressamente suscitada pela parte.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de revisão contratual (promessa de compra e venda de imóvel) c/c pedidos de obrigação de fazer e consignação em pagamento. ... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE REVISAO DE PRESTAÇAO E SALDO DEVEDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ANATOCISMO COMPROVADO PELA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA IDENTIFICADA NO LAUDO PERICIAL. COBRANÇA INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DURANTE PERÍODO DE ADIMPLEMENTO. JUROS MORATÓRIOS. INVIABILIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DEFINIDA NO LAUDO. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO.

O reconhecimento judicial da prática de anatocismo - configurado pela adoção de critérios contratuais que resultaram em amortização negativa e elevação artificial do saldo devedor - impede, por lógica jurídica e pelo princípio da boa-fé objetiva, a constituição em mora dos autores que, conforme robustamente comprovado nos autos, adimpliram integralmente todas as parcelas do contrato, inclusive as decorrentes do refinanciamento, até janeiro de 2020. ... (Continua)

6 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REVISAO DE FATURA DA CONTA DE ÁGUA. INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA QUE MERECE PROSPERAR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONFIGURADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. CDC, art. 6, VIII. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.

7 - STJ Seguridade social. Competência. Ação de revisão de benefício previdenciário. Justiça Estadual Comum e Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 15/STJ.

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho (CF/88, art. 109, I, e Súmula 15/STJ). ... (Continua)

8 - STJ Seguridade social. Competência. Ação de revisão de benefício previdenciário. Julgamento pela da Justiça Federal. Súmula 15/STJ. CF/88, art. 109, § 3º.

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). Não compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de revisão de benefício previdenciário ainda que decorrente de acidente do trabalho, exceto se no foro do domicílio do segurado, não funcionar vara de Justiça Federal. A ação de revisão de proventos previdenciários não contém pretensão a qualquer reexame da matéria acidentária em si mesma, o que afasta a incidência do Súmula 15/STJ. Precedentes da 3ª Seção.... (Continua)

9 - STJ Seguridade social. Competência. Acidente de trabalho. Ação de revisão de benefício previdenciário. Julgamento pela Justiça Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 15/STJ.

«Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho (CF/88, art. 109, I, e Súmula 15/STJ). Não compete à justiça comum estadual processar e julgar ação de revisão de benefício previdenciário ainda que decorrente de acidente do trabalho, exceto se no foro do domicílio do segurado, não funcionar Vara da Justiça Federal. A ação de revisão de proventos previdenciários não contém pretensão a qualquer reexame da matéria acidentária em si mesma, o que afasta a incidência da súmula 15/STJ. Precedentes da 3ª Seção. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal.... (Continua)

10 - STJ Competência. Conflito negativo. Ação de revisão de benefício previdenciário. Julgamento pela Justiça Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 15/STJ.

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). Não compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de revisão de benefício previdenciário ainda que decorrente de acidente do trabalho, exceto se no foro do domicílio do segurado, não funcionar vara da Justiça Federal. A ação de revisão de proventos previdenciários não contém pretensão a qualquer reexame da matéria acidentária em si mesma, o que afasta a incidência do enunciado da Súmula 15/STJ. Precedentes da Terceira Seção. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal.... (Continua)

11 - STJ Seguridade social. Competência. Conflito negativo. Ação de revisão de benefício previdenciário. Julgamento pela Justiça Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 15/STJ

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). Não compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de revisão de benefício previdenciário ainda que decorrente de acidente do trabalho, exceto se no foro do domicílio do segurado, não funcionar vara da Justiça Federal. A ação de revisão de proventos previdenciários não contém pretensão a qualquer reexame da matéria acidentária em si mesma, o que afasta a incidência do Enunciado da Súmula 15/STJ. Precedentes da 3ª Seção. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal.... (Continua)

12 - STJ Honorários advocatícios. Família. Alimentos. Ação de revisão de alimentos. Fixação em valor menor do que o pedido. Verba devida pelo devedor dos alimentos. CPC/1973, art. 20.

«Procedente a ação de revisão proposta pelos alimentandos, ainda que deferido valor inferior ao pedido, e improcedente a reconvenção, as custas e os honorários serão pagos pelo devedor.... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Verificando-se que a ação de revisão contratual foi sentenciada na instância de origem, resta prejudicado o exame do agravo interno manejado contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso deduzido em face de decisão que havia indeferido pedido de tutela provisória formulado pela parte consumidora.... (Continua)

14 - STJ Seguridade social. Competência. Conflito negativo. Acidente de trabalho. Ação de revisão de benefício previdenciário. Julgamento pela Justiça Federal. Súmula 15/STJ. CF/88, art. 109, I.

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). Não compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de revisão de benefício previdenciário ainda que decorrente de acidente do trabalho, exceto se no foro do domicílio do segurado, não funcionar Vara da Justiça Federal. A ação de revisão de proventos previdenciários não contém pretensão a qualquer reexame da matéria acidentária em si mesma, o que afasta a incidência da Súmula 15/STJ. Precedentes da Terceira Seção. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal, o suscitado.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Ação de revisão contratual. Cumulação. Impossibilidade. Diversidade de ritos.

1 - Impossibilidade de cumulação de ação de prestação de contas com ação de revisão de cláusulas contratuais, ante a diversidade dos ritos das referidas ações. Precedentes específicos. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUTOR APÓS INTIMADO NÃO CUMPRIU COM DECISÃO DO MAGISTRADO EM APRESENTAR O CONTRATO EM DEBATE NA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUTOR QUE PROPÕE AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ONDE SEQUER POSSUI O REFERIDO CONTRATO PARA SER ANALISADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

17 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

Pretensão da autora para que o réu não insira seu nome em órgãos de proteção ao crédito até decisão final, de consignação de parcelas de financiamento de imóvel por valor que entende devido e manutenção na posse do imóvel. Descabimento. Não preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Súm. 380 do STJ: «A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Recurso desprovido... (Continua)

18 - STJ Valor da causa. Ação de revisão de contrato bancário. Diferença do que o autor pretende abater do total exigido pelo credor. CPC/1973, art. 259.

«O valor da ação de revisão de contrato que conteria cláusulas abusivas deve corresponder à diferença que o autor pretende abater do total exigido pelo credor. Recurso conhecido e provido, para afastar como valor da causa a quantia que o banco apurou como sendo o valor do débito.... (Continua)

19 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação de revisão de cláusula contratual. Decisão que a indefere (pretensão liminar: não inclusão do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, manutenção da posse do bem e depósito consignatório). Insurgência do autor. Desacolhimento. Probabilidade do direito não caracterizada. Contrato celebrado em 2022. Perigo da demora que igualmente não estaria caracterizado. Ademais, preceitua a súm. 380 do STJ: «A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PORTABILIDADE - INSTITUIÇÃO PROPONENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURADA.

Em ação de revisão contratual, havendo portabilidade do contrato, tanto a instituição financeira credora original, quanto a instituição proponente, são partes legítimas para figurar no polo passivo da lide.... (Continua)

21 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Pretensão do autor para que o réu não insira seu nome em órgãos de proteção ao crédito até decisão final, de consignação de parcelas de financiamento de veículo por valor que entende devido e manutenção na posse do veículo. Desacolhimento. Não preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Ademais, remete-se à súm. 380 do STJ: «A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Recurso desprovido... (Continua)

22 - STJ Competência. Conflito negativo. Acidente de trabalho. Ação de revisão de benefício. Competência da Justiça Federal.

«Não vem a pêlo a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho. O que se quer é a revisão do cálculo do benefício, cujos critérios se encontram delimitados na legislação previdenciária. A justiça comum estadual só é competente para julgar ação de revisão de benefício contra o INSS, quando a Comarca do foro de domicílio do autor não for sede de Juízo Federal. Hipótese não configurada nos autos. Competência do Juízo Federal (suscitante).... (Continua)

23 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PARCELA INCONTROVERSA DO DÉBITO.

O montante voluntariamente depositado pelo requerente durante o processamento da ação de revisão contratual, relativo à parcela incontroversa do débito, pertence à instituição financeira, independentemente do resultado da demanda revisional, não havendo qualquer óbice à expedição de alvará em favor da credora.... (Continua)

24 - TJSP Apelação. Locação de imóvel. Ação de revisão contratual. Pretensão de alteração do índice de reajuste dos aluguéis. Anterior ajuizamento de ação de revisão de aluguel. Demandas que versam sobre o mesmo contrato de locação de imóvel. Apelação interposta nos autos daquela outra ação distribuída anteriormente à 27ª Câmara de Direito Privado. Prevenção. Art. 105 do Regimento Interno. Remessa determinada. Recurso não conhecido

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução até o julgamento de ação de revisão contratual conexa. Embargos à execução processados sem efeito suspensivo. Pedido de suspensão igualmente indeferido no bojo da ação de revisão contratual em trâmite. Prosseguimento da demanda, de todo modo, que não impede o credor de promover a execução. Inteligência do §1º do CPC, art. 784 e da Súmula 380/STJ. Inaplicabilidade da suspensão prevista no art. 921 c/c 313, V, «a, do CPC. Inexistência de óbice ao devido prosseguimento da execução. Recurso desprovido... (Continua)

26 - STJ Alienação fiduciária. Relação prejudicial entre a ação de revisão de contrato anteriormente ajuizada e a subseqüente ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 265, IV, «a. Decreto-lei 911/69.

«Entre a ação de revisão de contrato e a de busca e apreensão posteriormente ajuizada existe relação prejudicial que justifica a suspensão do último processo nos termos do CPC/1973, art. 265, IV, «a. É que perdurando a jurisprudência do STJ sobre a ausência da mora diante da cobrança de encargos abusivos, a ação de revisão é prejudicial no tocante à busca e apreensão que pressupõe a mora.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

28 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA.

Ação de revisão de clausulas contratuais. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. Os juros, no contrato discutido, podem ser capitalizados, pois há comprovação da sua pactuação expressa. Incidência das sSúmula 539/STJ e Súmula 541/STJ. Previsão de juros remuneratórios nos períodos mensal (CET 2,02%) e anual (CET 27,09%), informação suficiente sobre a capitalização. Ausência de abusividade nos juros remuneratórios. Além disso, há de se considerar o custo efetivo total da operação, que leva em conta as tarifas de remuneração do serviço bancário - e outras autorizadas pelo mutuário. Essa diferença entre os «juros remuneratórios e o «custo total (ou «custo efetivo) da operação justifica a divergência dos percentuais, mas sem implicar descumprimento pela instituição financeira daquilo que foi prometido (ofertado) ao mutuário. À vista da ausência de abusividade nas taxas de juros praticadas, não há que se falar restituição de valores em dobro. Ação julgada improcedente em segundo grau. ... (Continua)

29 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA.

Ação de revisão contratual. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora insistindo na ocorrência de danos morais. A situação de discussão contratual não atingiu a própria esfera de proteção extrapatrimonial do autor, ainda que ocorridos dissabores pela diferença de juros remuneratórios. Alegação rejeitada. Ação julgada parcialmente procedente. ... (Continua)

30 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário - Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência objetivando que o autor, aqui agravante, não efetue o pagamento do valor integral das parcelas relativas ao contrato celebrado com a agravada, depositando apenas o valor incontroverso, obstando-se a possibilidade de negativação de seu nome junto a cadastros de proteção ao crédito - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida - Necessidade de instauração do contraditório - Inteligência do disposto na Súmula 380/STJ, segundo a qual a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisão de contratos. Decisão agravada que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça à autora e indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Insurgência. JUSTIÇA GRATUITA - Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Autora que possui elevado ativo circulante. TUTELA DE URGÊNCIA - Pedido de suspensão da execução, em razão da propositura de ação de revisão de contrato. Impossibilidade. Ação revisional que não impede a continuidade da execução e a inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Inteligência dos arts. 782, § 3º, e 784, § 1º, ambos do CPC. Recurso desprovido... (Continua)

38 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de revisão contratual - Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência objetivando que o autor, aqui agravante, não efetue o pagamento do valor integral das parcelas relativas ao contrato celebrado com a instituição financeira agravada, depositando apenas o valor incontroverso, obstando-se a possibilidade de negativação de seu nome junto a cadastros de proteção ao crédito - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida - Necessidade de instauração do contraditório - Inteligência do disposto na Súmula 380/STJ, segundo a qual a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão de contrato. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contratos. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão de contratos. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de revisão de contrato.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão de benefício previdenciário. ... (Continua)

44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

45 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE DE PENHORA - IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

A natureza do crédito oriundo de ação de revisão de benefício previdenciário proposta perante a Justiça Federal, quando relativas a verbas de anos pretéritos, é indenizatória e não salarial, restando afastada a aplicação da impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

48 - STJ Conflito de competência. Ação de revisão de contribuição previdenciária. Juízo de retratação. Desnecessidade. Superveniência do julgamento de recurso especial com mesma discussão jurídica. Extinção do incidente.

1 - A superveniência de decisão com trânsito em julgado em recurso especial, cuja discussão jurídica - definição do juízo competente para o processo e julgamento de ação de revisão de complementação de aposentadoria - é a mesma a ser dirimida no presente incidente, enseja a perda de objeto deste último, sem que seja necessária a realização de eventual juízo de retratação. ... (Continua)

49 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA DECORRENTE DE AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO art. 919, §1º, DO CPC. NECESSIDADE.

Apenas com o atendimento dos requisitos próprios para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor é que se admite a suspensão da ação de execução em razão da existência de ação de revisão do contrato que a embasa, que tramita de forma conexa para julgamento simultâneo.... (Continua)

50 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia.

1 - Ação de revisão de benefício previdenciário. ... (Continua)