Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 899.1638.6426.4898

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Verificando-se que a ação de revisão contratual foi sentenciada na instância de origem, resta prejudicado o exame do agravo interno manejado contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso deduzido em face de decisão que havia indeferido pedido de tutela provisória formulado pela parte consumidora.... ()

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