Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PORTABILIDADE - INSTITUIÇÃO PROPONENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURADA.
Em ação de revisão contratual, havendo portabilidade do contrato, tanto a instituição financeira credora original, quanto a instituição proponente, são partes legítimas para figurar no polo passivo da lide.... ()
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