Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisão de contratos. Decisão agravada que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça à autora e indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Insurgência. JUSTIÇA GRATUITA - Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Autora que possui elevado ativo circulante. TUTELA DE URGÊNCIA - Pedido de suspensão da execução, em razão da propositura de ação de revisão de contrato. Impossibilidade. Ação revisional que não impede a continuidade da execução e a inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Inteligência dos arts. 782, § 3º, e 784, § 1º, ambos do CPC. Recurso desprovido... (Continua)