Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PARCELA INCONTROVERSA DO DÉBITO.
O montante voluntariamente depositado pelo requerente durante o processamento da ação de revisão contratual, relativo à parcela incontroversa do débito, pertence à instituição financeira, independentemente do resultado da demanda revisional, não havendo qualquer óbice à expedição de alvará em favor da credora.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote