Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA DECORRENTE DE AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO art. 919, §1º, DO CPC. NECESSIDADE.

Apenas com o atendimento dos requisitos próprios para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor é que se admite a suspensão da ação de execução em razão da existência de ação de revisão do contrato que a embasa, que tramita de forma conexa para julgamento simultâneo.... (Continua)