
Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Guarda Unilateral e Regulamentação de Visitas
Publicado em: 18/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaPetição inicial que visa o reconhecimento e a dissolução de união estável entre as partes, com pedido de guarda unilateral da menor em favor da autora, fundamentada no melhor interesse da criança, conforme previsto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação também solicita a regulamentação de visitas ao genitor e a manutenção de alimentos já fixados em decisão anterior, bem como a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme o CPC/2015.
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